a fim de evitar prejuízos a anúncios e usuários.
Nos termos da Legislação Federal que rege a matéria jurídica em questão (DL n.° 25/1937, 3.924/1961, 4.845/1965, 5478/1968), este anúncio:

Nunca feriu A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, e também "não afronta a proteção legal que tutela os bens artísticos, de interesse histórico, arqueológico, pré-históricos, numismáticos, bibliotecas, acervos de documentos e etc."

Isso é claro, óbvio e salutar.

Isso aqui é uma peça filatélica
De Uso e Venda Particular,
Como Toda e Qualquer Peça Filatélica
Seja do Império ou mesmo de Tempos Recentes.

E Quanto às peças numismáticas,
são proibitivas as vendas dos achados sobre o solo, já que pertencem a União,
mas Não as peças numismáticas em si,
caros senhores.

NENHUMA peça numismática é elemento de tutela do Estado brasileiro,
salvo as que estão nos museus,
ou são achados aos montes embaixo do solo, sendo definidos como tesouros,
ou as que estão nos cofres do Estado.

Dúvidas? Por favor consulte o site da Presidência da República, clicando no link "legislação" - Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural e Direitos Autorais, ou as Leis Federais acima!!!